Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 21 ao 27).

 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 21 ao 27).

 

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Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 18 ao 20).

 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 18 ao 20).

 

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Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 11 ao 17).

 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 11 ao 17).

 

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Lei nº 8.112/1990 – Provimento (arts. 5º ao 10).

 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 8.112/1990 – Provimento (arts. 5º ao 10).

 

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Lei nº 8.112/1990 - Disposições preliminares (arts. 1º ao 4º).

 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 8.112/1990 - Disposições preliminares (arts. 1º ao 4º).

 

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Lei nº 8.112/1990 Parte 5 Artigos 21 ao 27 comentada

 Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada

 

Parte 5:  Artigos 21 ao 27

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Lei nº 8.112/1990 Parte 4 Artigos 16 ao 20 comentada

 Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada

 

Parte 4: Artigos 16 ao 20

 

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Lei nº 8.112/1990 Parte 3 Artigos 13 ao 15 comentada

 Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada

 

Parte 3: Artigos 13 ao 15

 

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Lei nº 8.112/1990 Parte 2 Artigos 9° ao 12 comentada

 Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único comentada

 

Parte 2: Artigos 9° ao 12

 

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Lei nº 8.112/1990. Regime Jurídico Único

 Lei nº 8.112/1990. Regime Jurídico Único Parte 1

 

Parte 1: artigo 1º ao 8º

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