Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 21 ao 27).

 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 21 ao 27).

 

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Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 18 ao 20).

 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 18 ao 20).

 

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Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 11 ao 17).

 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 8.112/1990 – Provimento (art. 11 ao 17).

 

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Lei nº 8.112/1990 – Provimento (arts. 5º ao 10).

 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 8.112/1990 – Provimento (arts. 5º ao 10).

 

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Lei nº 8.112/1990 - Disposições preliminares (arts. 1º ao 4º).

 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 8.112/1990 - Disposições preliminares (arts. 1º ao 4º).

 

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