Open finance
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O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, é a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central e a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, de forma segura, ágil e conveniente.
O Open Finance envolve o compartilhamento de informações financeiras amplas, incluindo produtos de investimento, seguros e outros, para oferecer aos consumidores uma visão completa de suas finanças. (Caiu em concurso – Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados);
Como é hoje?
Atualmente, uma instituição não “enxerga” o relacionamento que clientes possuem com outras instituições, o que prejudica a competição entre elas.
Com Open Finance
Com a permissão de cada correntista, as instituições se conectam diretamente às plataformas de outras instituições participantes e acessam exatamente os dados autorizados pelo(a)s clientes. Todo esse processo é feito em um ambiente seguro e a permissão poderá ser cancelada pela pessoa sempre que ela quiser.
Qual a diferença entre Open Banking e Open Finance?
O open banking se concentra apenas em dados bancários, enquanto o open finance inclui todas as informações financeiras.
O Open Finance é a ampliação do Open Banking. O projeto mudou de nome para mostrar a sua maior abrangência, que inclui não somente informações sobre produtos e serviços financeiros mais tradicionais (como contas e operações de crédito), mas também dados de produtos e serviços de câmbio, credenciamento, investimentos, seguros e previdência.
Isso significa que, em breve, uma pessoa poderá, por exemplo, usar as informações financeiras que possui em um banco para contratar seguros ou planos de previdência com melhores condições em outras instituições participantes, bem como ter acesso a melhores taxas na contratação de produtos cambiais.
O nome mudou mas todos os requisitos de segurança permanecem e a pessoa cliente se mantém no controle de seus dados, decidindo se quer ou não compartilhar suas informações.
Com o Open Finance, outras inovações ainda serão possíveis num futuro próximo. Banco Central e Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia que regula e supervisiona o mercado de seguros e previdência, estão trabalhando para permitir a interoperabilidade entre os ecossistemas de Open Finance e Open Insurance (Sistema de Seguros Aberto). Com isso, as pessoas também poderão portar seus dados que estão em instituições autorizadas pelo Banco Central para corretoras e sociedades seguradoras supervisionadas pela Susep, ampliando ainda mais os benefícios.
Benefícios do Open Finance
Mais competição: com acesso aos dados dos usuários, instituições participantes poderão fazer ofertas de produtos e serviços para clientes de seus concorrentes, com benefícios para o consumidor, que poderá obter tarifas mais baixas e condições mais vantajosas.
Melhor experiência no uso de produtos e serviços financeiros: torna possível, ainda, que as instituições participantes ofereçam soluções que facilitam às pessoas controlarem suas vidas financeiras. Quem, por exemplo, possui mais de uma conta bancária ou tem conta em um banco e empréstimo em outro, poderá ver todas as suas informações em um único local.
Instituições participantes
Somente as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem participar do ecossistema do Open Finance. Entre esse universo de instituições, no entanto, a regulamentação prevê participantes obrigatórios e voluntários, a depender do porte da instituição e do dado ou serviço que está sendo compartilhado. Os maiores bancos, por exemplo, são participantes obrigatórios do Open Finance para o compartilhamento de dados.
Um dos objetivos do Open Finance é que as instituições participantes incentivem a inovação e promovam a cidadania financeira. Para fins do cumprimento desses objetivos, essas instituições devem conduzir suas atividades com ética e responsabilidade, e com observância da legislação, da regulamentação em vigor, além de considerar outros princípios como por exemplos, transparência, qualidade dos dados, segurança e a privacidade de dados e tratamento não discriminatório. (Caiu em concurso – Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: BANRISUL);
Pontos de segurança
O cliente tem o controle total dos seus dados.
Todo o processo ocorre num ambiente com diversas camadas de segurança, com autenticação do consumidor e das instituições participantes.
Somente instituições autorizadas participam.
Regras de segurança cibernética precisam ser cumpridas.
Há regras também para responsabilização das instituições e de seus dirigentes.
O BC supervisiona todo o processo.
Autorização do cliente para o compartilhamento de seus dados:
As instituições participantes somente poderão compartilhar dados e serviços de clientes que tenham solicitado o compartilhamento após as seguintes etapas:
- Consentimento
- Autenticação
- Confirmação
Cancelamento da autorização de compartilhamento dos seus dados:
Você pode cancelar, assim que você desejar. Veja os prazos para que a solicitação seja efetivada pelas instituições:
No caso de iniciação de transação de pagamento: em até um dia, contado a partir do pedido de cancelamento.
Outros casos: imediatamente, tanto na instituição de origem dos dados (instituição transmissora), quanto na de destino (receptora).
Fonte: Banco Central do Brasil
Para mais informações: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/openfinance
As instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços do Open Finance, regulamentado pelo Banco Central do Brasil, devem assegurar a possibilidade da revogação do respectivo consentimento, a qualquer tempo, mediante solicitação do cliente, por meio de procedimento seguro, ágil, preciso e conveniente, observado o disposto na legislação e regulamentação em vigor.
Essa revogação deve ser efetuada com observância dos seguintes prazos: em até um dia, contado a partir da solicitação do cliente, no caso do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento, e de forma imediata, para os demais casos. (Caiu em concurso – Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil);
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