Serviços públicos: Elementos constitutivos
ATENÇÃO: Coloquei no final do vídeo várias questões de concursos que recomendo que você faça todas, pois além de praticar os conhecimentos adquiridos aqui, você irá entender como este assunto é abordado nos concursos;
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
De acordo com DI PIETRO, é uma tarefa complexa definir o serviço público, visto que alguns autores adotam conceito amplo e outros preferem conceito restrito. Nas duas hipóteses, combinam-se, em geral, três elementos para sua definição:
Temos os elementos subjetivos, formal e material;
Elemento Subjetivo
O serviço público é sempre incumbência do Estado.
Devido ser um serviço necessário para a sociedade o Estado o executa, por achar que não é conveniente esperar a iniciativa privada executar. Deverá primeiro existir uma lei autorizando este serviço.
Existem três maneiras de executar estes serviços:
1 – O Estado pode executar diretamente estes serviços públicos
2 – O Estado pode executar indiretamente através da delegação, que poderá ser através de concessão, permissão e autorização. Nem todos os serviços podem ser delegados.
3 – O Estado pode criar uma pessoa jurídica para executar estes serviços públicos
O Estado tem o dever inescusável de promover a prestação dos serviços públicos, ainda que esta seja de forma indireta.(caiu em concurso);
O Estado definirá o que são considerados serviços públicos.
Elemento Formal
É o regime jurídico de Direito Público. Este regime jurídico também definido por lei;
Quando o serviço público é feito junto com particulares o regime jurídico será híbrido, ou seja, pode ser público ou podendo predominar o Direito Público ou o Direito Privado, dependendo do que dispuser a lei. Em qualquer situação a responsabilidade é objetiva (quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa).
Elemento Material
O serviço público deve corresponder a uma atividade de interesse público (coletivo).
No próximo vídeo falarei sobre Serviços públicos: Regulamentação e controle
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QUESTÕES DE CONCURSOS
QUESTÃO 1
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São Francisco de Assis – RS
Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Serviços públicos – Elementos constitutivos
De acordo com DI PIETRO, é uma tarefa complexa definir o serviço público, visto que alguns autores adotam conceito amplo e outros preferem conceito restrito. Nas duas hipóteses, combinam-se, em geral, três elementos para sua definição. Sobre esses elementos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Material.
(2) Subjetivo.
(3) Formal.
( ) Atividades de interesse coletivo.
( ) Presença do Estado.
( ) Procedimento de direito público.
A 1 - 2 - 3.
B 3 - 2 – 1.
C 2 - 3 – 1.
D 2 - 1 – 3.
E 3 - 1 - 2.
QUESTÃO 2
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires – RS Cargo: Agente Fiscal de Posturas Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Serviços públicos – Elementos constitutivos
Em conformidade com DI PIETRO, sobre os serviços públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Nas origens, há a presença de três elementos: __________ (serviço prestado pelo Estado); _________ (satisfação de necessidades coletivas); e _________ (regime de direito público). Daí o conceito: serviço público abrange as atividades de interesse geral, prestadas pelo Estado, sob regime jurídico publicístico.
A subjetivo | material | formal
B objetivo | formal | material
C objetivo | orgânico | funcional
D funcional | formal | subjetivo
E objetivo | material | formal
QUESTÃO 3
Ano: 2020 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Jandira – SP Cargo: Procurador Jurídico
Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Serviços públicos – Elementos constitutivos
Assinale a alterativa correta. Para a identificação de uma atividade como sendo “serviço público”, a doutrina, via de regra, estabelece a necessidade de observância cumulativa de três critérios próprios, sendo eles:
A critérios material; técnico; inorgânico.
B critérios formal; econômico; empregatício.
C critérios subjetivo ou orgânico; material; formal.
D critérios econômico; material; orgânico.
RESPOSTAS DAS QUESTÕES
RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA A
RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA A
RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA C
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