Classificação dos agentes públicos
ATENÇÃO: Coloque no final do vídeo várias questões de concursos. Recomendo que faça todas, pois além de praticar seus conhecimentos, você entenderá como este assunto é pedido nos concursos.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Os agentes públicos são compostos por agentes políticos, por servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. (caiu em concurso); Existem várias classificações de agentes públicos. Esta é a classificação feita por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, mas a mais cobrada em concurso é a de Hely Lopes Meirelles que veremos mais abaixo.
Existem outras classificações que também podem ser pedidas. No final da classificação abaixo, eu faço uma menção resumida das outras;
Agentes políticos
São ocupantes dos primeiros e mais altos escalões do poder público, sendo investidos no cargo através de nomeação, eleição, designação ou delegação.
Os agentes políticos serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. (caiu em concurso);
São agentes políticos os chefes do executivo, os membros do Tribunal de Contas, os membros do Poder Legislativo e Judiciário, defensores públicos, Membros do Ministério Público e delegados da polícia.
Exs.: Secretário da Educação, Ministro da Justiça, Secretário estadual de educação, Prefeito, Senador ou vereador.
Os chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político é agente público, mas nem todo agente público é agente político. (caiu em concurso).
Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou mandatos, somente se subordinando à Constituição Federal. (caiu em concurso).
Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação. (caiu em concurso);
Agentes administrativos
São aqueles que estão sujeitos a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta.
Ex.: Agentes Comunitários de Saúde e Dirigentes de empresas estatais.
Agentes administrativos é classificação trazida por Hely Lopes Meirelles, que os subdivide em:
Servidores públicos: São servidores públicos aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de direito público, ou seja, com pessoas de direito público.
Empregados públicos: Empregados públicos são pessoas físicas vinculadas com pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública Indireta, empresa pública e sociedade de economia mista e fundações privadas
Servidores temporários: Contratados por tempo determinado para atender uma necessidade excepcional.
Um servidor público temporário, contratado para preencher uma vaga na administração pública indireta, é classificado como Agente administrativo.(caiu em concurso);
“É um detentor de pequenas parcelas delegadas pelo poder público, torna o seu ato lícito por meio do uso de suas atribuições. É aquele que está sujeito a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta”. (caiu em concurso).
AGENTES ADMINISTRATIVOS são aqueles que permanecem sujeitos a subordinação e hierarquia funcional, sem considerar se a administração pública é direta ou indireta. Possuem competência executória. Exemplo: servidores públicos e empregados públicos. (caiu em concurso);
Agentes delegados
Estes recebem um encargo estatal com a finalidade de prestação de determinado serviço.
Podemos tomar como exemplo de agentes delegados os leiloeiros e os concessionários.
Agentes honoríficos
São aqueles requisitados para temporariamente desempenharem uma função pública.
Os Mesários da Justiça Eleitoral, os jurados e Membros do Conselho Tutelar são exemplos desse tipo de agente.
Agentes credenciados
Segundo Hely Lopes Meirelles “são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante”.
São exemplos de agentes credenciados os professores substitutos ou para representar o Brasil em eventos internacionais.
ATENÇÃO:
Esta classificação que coloquei anteriormente foi feita por Hely Lopes Meirelles, que é a mais cobrada em concursos públicos, mas existem de outros autores que também podem ser pedidas como:
José dos Santos Carvalho Filho: agentes políticos, servidores públicos e agentes particulares em colaboração;
Maria Sylvia Zanella Di Pietro: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
Celso Antônio Bandeira de Mello: agentes políticos, agentes honoríficos, servidores estatais e particulares em colaboração com o Poder Público.
Marçal Justen Filho: agentes estatais sem vínculo jurídico-formal e agentes estatais com vínculo jurídico-formal.
QUESTÕES DE CONCURSOS
QUESTÃO 1
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Cargo: Técnico do CNMP – Administração Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
Corresponde à espécie agente político:
A Agentes Comunitários de Saúde.
B Mesário da Justiça Eleitoral.
C Dirigentes de empresas estatais.
D Membros do Conselho Tutelar.
E Membros do Ministério Público.
QUESTÃO 2
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Cargo: Agente da Infância e da Juventude Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
Agente político é uma das categorias de
A servidores públicos.
B agentes públicos.
C empregados públicos.
D particulares em colaboração com o poder público.
QUESTÃO 3
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
NÃO constitui exemplo de agente político, dentre outros, o
A Secretário da Educação.
B Ministro da Justiça.
C Senador.
D Vereador.
E Coronel da Polícia Militar.
QUESTÃO 4
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti – RJ Cargo: Analista Legislativo – Advogado Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:
A Presidente da Companhia de Limpeza Urbana.
B Coordenador de Finanças municipal.
C Chefe do Núcleo Educacional.
D Diretor de Escola municipal eleito.
E Prefeito.
QUESTÃO 5
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT – 6ª Região (PE) Cargo: Juiz do Trabalho Substituto Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de agente político, cabendo destacar que
A os particulares que atuam em colaboração com a Administração, embora no exercício de função estatal, não são considerados agentes públicos.
B todos aqueles que exercem função estatal em caráter transitório, sem vínculo com a Administração, não são considerados agentes públicos e sim agentes políticos.
C apenas os ocupantes de cargos, empregos e funções na Administração pública podem ser considerados agentes públicos
D são exemplos de agentes políticos os Chefes do Executivo e seus auxiliares imediatos, assim entendidos Ministros e Secretários de Estado.
E os detentores de mandato eletivo são os únicos que se caracterizam como agentes políticos.
QUESTÃO 6
Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Cargo: Tecnólogo em Gestão Pública Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
Os agentes públicos são classificados pela doutrina em diversas categorias, dentre as quais estão os agentes políticos. Sobre os agentes políticos, assinale a alternativa CORRETA.
A Agente político é apenas aquele investido pelo voto popular.
B Os agentes políticos serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
C Os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais, Distritais e Municipais não são considerados agentes políticos.
D São considerados agentes políticos o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos, não recaindo esta condição sobre os seus respectivos vices.
E Não é possível a imputação de responsabilidade aos agentes políticos nos casos de irregularidades grosseiras, avaliadas sob enfoque amplo, ocorrida na condução de assuntos de sua competência.
QUESTÃO 7
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SPPREV Cargo: Analista em Gestão Previdenciária Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
As categorias de agentes públicos são compostas, além de agentes políticos, por
A servidores públicos e particulares em colaboração com o Poder Público.
B servidores públicos e militares.
C militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
D servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
E servidores políticos e particulares em colaboração com o Poder Público.
QUESTÃO 8
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas – SP Cargo: Analista de Gestão de Pessoas Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
Agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. Os agentes públicos podem ser classificados em: agentes políticos; agentes administrativos; agentes honoríficos; agentes delegados e agentes credenciados.
Um servidor público temporário, contratado para preencher uma vaga na administração pública indireta, é classificado como:
A Agente administrativo.
B Agente credenciado.
C Agente honorífico.
D Agente delegado.
E Agente político.
QUESTÃO 9
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: Procon – GO Cargo: Fiscal das Relações de Consumo Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
São agentes políticos
A os que se constituam em formadores de opinião do Estado, como os analistas legislativos e os doutrinadores.
B os titulares de cargos estruturais à organização política do País, como os governadores e os prefeitos.
C os servidores das agências reguladoras, desde que possuam vínculo de natureza política.
D apenas o presidente da República, seus ministros, deputados e senadores.
E os que possuam relação de trabalho de caráter não eventual, sob vínculo de dependência, com a Administração.
QUESTÃO 10
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati – SC Cargo: Agente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
Os Agentes públicos são pessoas físicas que possuem vinculação profissional com o Estado, podendo ser remuneradas ou não, e até mesmo podendo exercer as funções em caráter temporário. Classificam-se os agentes públicos em: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
A AGENTES HONORÍFICOS ocupam os mais altos escalões do poder público, constituído no cargo por meio de nomeação, eleição, designação ou delegação. Exemplo: Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e seus respectivos Ministros e Secretários Estaduais e Municipais.
B AGENTES DELEGADOS são os que recebem da administração o encargo de representá-la em ato específico ou praticar certa atividade específica, com remuneração do poder público credenciante. Exemplo: professores substitutos e os médicos credenciados
C AGENTES ADMINISTRATIVOS são aqueles que permanecem sujeitos a subordinação e hierarquia funcional, sem considerar se a administração pública é direta ou indireta. Possuem competência executória. Exemplo: servidores públicos e empregados públicos.
D AGENTES POLÍTICOS são aqueles requisitados para desempenharem uma função pública de maneira temporária. Exemplo: mesários e os jurados.
E AGENTES CREDENCIADOS são aqueles que recebem um encargo estatal com a finalidade de prestação de serviço específico. Exemplo: leiloeiros e os concessionários.
QUESTÃO 11
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Cargo: Escrivão de Polícia I Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, independentemente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.” (Matheus Carvalho in Manual de Direito Administrativo).
Diante do texto, é INCORRETO afirmar:
A Agentes públicos que atuam no exercício da função política de Estado, que possuem cargos estruturais e inerentes à organização política do país, estão ali para exercer a vontade superior do Estado.
B Os empregados públicos e os servidores estatutários têm vínculo permanente com a Administração Pública, de natureza profissional, com prazo determinado, para execução de atividades permanentes de interesse do Estado. Tais agentes se vinculam ao poder público com a celebração de contrato de emprego, com vínculo decorrente diretamente do texto da lei, o que lhes confere mais garantias.
C Podem ser considerados agentes públicos aqueles que exercem função pública em virtude de relação trabalhista, em qualquer dos entes da Administração Pública Direta ou Indireta, seja este regime estatutário, mediante a nomeação de servidores que se submetem às regras definidas em estatuto próprio, seja em regime de emprego, por meio de contratação de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, para prestarem serviços, mediante regime de emprego público.
D Podem ser considerados agentes públicos aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza administrativa ou política com o ente estatal, atuam no exercício de funções públicas, como, por exemplo, o mesário no dia da eleição ou o jurado, no dia em que presta o serviço de atuação no júri popular, ou ainda, os agentes das concessionárias e permissionárias de serviços públicos e os titulares das serventias de cartório, autorizados, após aprovação em concurso, para execução de serviços notariais, mediante delegação.
QUESTÃO 12
Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo – PB Cargo: Agente de Trânsito Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
“É um detentor de pequenas parcelas delegadas pelo poder público, torna o seu ato lícito por meio do uso de suas atribuições. É aquele que está sujeito a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta”.
O conceito refere-se aos:
A Agentes Administrativos.
B Agentes Políticos.
C Agentes Delegados.
D Agentes Honoríficos.
E Agentes Credenciados.
QUESTÃO 13
Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita – MG Cargo: Auxiliar Administrativo Disciplina: Direito Administrativo Assuntos: Agentes públicos – espécies e classificação
Segundo o Direito Administrativo e a Constituição Federal, há as seguintes categorias de agentes públicos:
A Agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.
B Agentes políticos; servidores públicos; e particulares em colaboração com o Poder Público.
C Servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.
D Agentes políticos; empresários públicos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.
RESPOSTAS DAS QUESTÕES
RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA E
RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA E
RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA E
RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 6 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 7 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 8 LETRA A
RESPOSTA DA QUESTÃO 9 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 10 LETRA C
RESPOSTA DA QUESTÃO 11 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 12 LETRA A
RESPOSTA DA QUESTÃO 13 LETRA A
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