Centralização, descentralização, concentração e desconcentração

 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração

 

Centralização e Descentralização

 

No final da postagem tem várias questões de concursos para você praticar seus conhecimentos

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Centralização

 

A centralização administrativa é quando a administração pública (União, DF, Estados ou Municípios) presta serviço diretamente para as pessoas através de seus próprios órgãos e agentes, ou seja, não tem intermediário. É uma administração pública direta.

 

Descentralização

A descentralização administrativa é quando a administração pública (União, DF, Estados ou Municípios) transfere a execução do serviço a terceiros, ou seja, para outras pessoas através de outorga ou delegação. É uma administração pública indireta.

Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta (caiu em concursos)

A descentralização é uma divisão (transferência/distribuição) de competência entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas (caiu em concurso)

Descentralizar: Especificar/Especializar.

Outorga: O Estado cria uma entidade e transfere o serviço público;

Delegação: O Estado transfere a execução do serviço público sob sua fiscalização.

Na descentralização por serviços, o Poder Público cria ou autoriza a criação por meio de lei de pessoa jurídica de Direito público ou privado, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. (caiu em concursos)

As competências legislativas próprias e exclusivas dos municípios constituem uma característica de descentralização política. (caiu em concursos)

Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia (caiu em concursos)

São entidades descentralizadas Autarquias e Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

Para saber mais sobre estas entidades descentralizada tenho uma postagem sobre elas neste link: https://materiasparaconcursos.com.br/2020/04/17/organizacao-administrativa-da-uniao-administracao-direta-e-indireta/

 

Ela pode também transferir estes serviços para empresas que não são públicas como concessionárias (através da concessão) e permissionárias (através da permissão).

Para saber mais sobre delegação: concessão, permissão e autorização.

 

Tipos de descentralização administrativas:

Descentralização Territorial ou geográfica: entidade local com território limitado. Ex.: Somente dentro da Bahia.

Descentralização por serviços, funcional ou técnica: O Estado cria uma pessoa jurídica e transfere a execução do serviço para ela. Ex.: Autarquias

Descentralização por colaboração: O Estado transfere para pessoa jurídica de direito privado a execução do serviço através de lei, contrato ou ato administrativo. Ex.: empresas públicas

 

Concentração e desconcentração

 

Concentração

 

Diminuição do número de unidades administrativas e competências. É quando o órgão central começa a transferir para si atividades que eram exercidas por órgão periféricos.

Órgãos periféricos → Órgãos centrais

Ex.: uma prefeitura eliminando algumas secretarias ou uma secretaria eliminando uma subsecretaria trazendo para si mais responsabilidades, ou seja, concentrando nele mais responsabilidades.

Concentração: Extinção de órgão dentro da mesma pessoa jurídica.

 

Desconcentração

 

Aumento do número de unidades administrativas. É o sentido inverso da concentração, ou seja, é distribuído competências para mais unidades dentro da administração.

Ex: Prefeitura e suas secretarias. A prefeitura está dividindo as responsabilidades através das secretarias. Órgão central → Órgãos periféricos.

Desconcentrar: Acelerar/Simplificar.

É uma característica do serviço público desconcentrado ser uma técnica de aceleração.(caiu em concursos)

Desconcentração: Criação de órgãos dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, ou seja, é a distribuição interna de atividades ou de atribuições administrativas. (caiu em concursos)

Por que a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos dela resultantes. (caiu em concursos)

 

Resumindo: Uma Administração Pública tem uma estrutura com diversos órgãos com atribuições e competências para gerir o Estado. Vamos dar como exemplo a União que tem seus Ministérios e órgãos subordinados a eles. Se a União aumentar o número de Ministérios ou órgãos ela desconcentrará as atividades em mais unidades, mas se ela diminuir o número de Ministérios ou órgãos ela concentrará as atividades em menos unidades.

 

QUESTÕES DE CONCURSOS

 

QUESTÃO 1

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros – PB

Tanto a desconcentração quanto a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvimento e a prestação de atividades do Estado. Sobre desconcentração e descentralização, assinale a alternativa CORRETA:

A Desconcentração é conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre elas relação de hierarquia.

B Na descentralização, não há a criação de outras pessoas jurídicas, mas a atribuição de determinadas competências a serem distribuídas dentro de uma única pessoa jurídica.

C Na descentralização por serviços, o Poder Público cria ou autoriza a criação por meio de lei de pessoa jurídica de Direito público ou privado, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público

D Há duas categorias básicas de desconcentração: as políticas e as administrativas. As políticas abrangem Entes Federativos com personalidade jurídica de Direito Público interno e competências próprias para realizar com autonomia atribuições que decorrem diretamente da Constituição. Nas administrativas, um ente central empresta atribuições a órgãos periféricos ou locais dotados de personalidade jurídica, porém não decorrem diretamente da Constituição e, sim, do poder central, que as defere por lei ou por contrato.

E A descentralização é a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia.

 

QUESTÃO 2

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP

É uma característica do serviço público desconcentrado:

A transferir a execução de serviços dos órgãos periféricos para os centrais.

B transferir a execução de serviço entre entidades.

C ser uma técnica de especialização.

D executar de forma descentralizada o serviço.

E ser uma técnica de aceleração.

 

QUESTÃO 3

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF

A respeito dos conceitos de descentralização e desconcentração, assinale a alternativa correta.

A A transferência de atribuições da União para os estados caracteriza um processo de desconcentração.

B A descentralização consiste no descontingenciamento do grande volume de atribuições de responsabilidades dos escalões superiores.

C As competências legislativas próprias e exclusivas dos municípios constituem uma característica de descentralização política.

D A descentralização administrativa territorial é característica dos Estados federativos, em contraposição aos Estados unitários.

E Autonomia é a capacidade de editar normas subordinadas a outras, de competência das instâncias superiores.

 

QUESTÃO 4

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha – ES

Dentre as peculiaridades acerca da administração pública, há a estrutura descentralizada e a desconcentrada. Qual das alternativas contém a descrição de descentralização?

A A distribuição de funções entre vários órgãos despersonalizados de um mesmo ente

B Troca de orientação entre direita e esquerda

C Divisão de competência entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas

D Rompimento com o centro

E A repartição de atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação

 

QUESTÃO 5

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR

No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A desconcentração consiste no processo de distribuição de competências de uma pessoa para outra, física ou jurídica.

Certo

Errado

 

QUESTÃO 6

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Mtur

Assinale a opção que preencha adequadamente as lacunas do texto abaixo.

Ocorre a chamada ________________ administrativa quando o estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta. Por que a ___________________ ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos dela resultantes. Em nenhuma forma de _________________ há hierarquia. A _______________________ ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

A Desconcentração / descentralização / descentralização/ desconcentração.

B Descentralização / descentralização / desconcentração/ descentralização

C Desconcentração / desconcentração / descentralização/ desconcentração.

D Descentralização / desconcentração / desconcentração/ descentralização.

E Descentralização / desconcentração / descentralização/ desconcentração.

 

QUESTÃO 7

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE

Uma Secretaria de um governo estadual decide distribuir um determinado conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica que já é responsável por competências similares. Esse é um caso de

A descentralização funcional territorial.

B desconcentração funcional territorial.

C desconcentração administrativa funcional.

D descentralização.

E desconcentração.

 

QUESTÃO 8

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis – SC

É correto afirmar sobre a organização administrativa do Estado:

A Os órgãos públicos exercem suas atividades por meio de descentralização administrativa.

B A desconcentração é a distribuição interna de atividades ou de atribuições administrativas.

C A pessoas jurídicas de direito privado somente poderão exercer função administrativa por meio da desconcentração do serviço público.

D As entidades da administração pública indireta poderão delegar funções para órgãos da administração direta por meio da descontração administrativa.

E A descentralização administrativa é um instituto de utilização restrita à administração direita.

 

RESPOSTAS

RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 5 ERRADO

RESPOSTA DA QUESTÃO 6 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 7 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 8 LETRA B